POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA DADOS PESSOAIS – RGPD

 

Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus clientes e demais partes interessadas, o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.
Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

 

 

  • INTRODUÇÃO

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” está empenhada em proteger a sua privacidade, como tal, recolhe apenas as informações pessoais aqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Utentes e demais partes interessadas, o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”  delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.

Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Todos os dados coletados serão nesta política elencados de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu titular.

 

 

  • CONCEITOS

 

Para efeitos da presente Política de Privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;

«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico; 

«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; 

«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes; 

«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Utentes não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento; 

«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais; 

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento; 

«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento; 

«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa; 

«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos; 

«Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde. 

 

 

  • COMPROMISSO DO  CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso no cumprimento das suas obrigações estatutárias, assegurando que o tratamento dos mesmos é lícito e transparente.

As regras previstas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas no(s) contrato(s) celebrado(s) entre o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” e os seus participantes, nos contratos de trabalho com os seus colaboradores e na relação da o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” com todas as partes interessadas, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicadas.
O teor deste Guia é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.

 

 

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”

 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

 

  • RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é  o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

A entidade responsável pelo tratamento dos Dados é a o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, com sede na Avenida de Espanha, 31 – 1º Esq. , podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

Endereços de Email: geral@misericordiamogadouro.com

Para tratamento de dados pessoais: ti@misericordiamogadouro.com

Telefone: 279348037

 

 

  • ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS 

 

O Encarregado da Proteção de Dados (ou DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da atual Política de Privacidade de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe ainda o contacto entre  o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” e os seus Utentes em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados do CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados:

Encarregado de Proteção de Dados

Morada: Avenida de Espanha, 31 – 1º Esq. ou pelo endereço de correio: ti@misericordiamogadouro.com 

 

 

  • RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos. Poderá ser solicitado ao Membro que disponibilize as informações pessoais sempre que esteja em contacto com a o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”. O Membro não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pelo CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, nomeadamente aceder aos serviços eletrónicos online disponíveis no web site bem como à sua área reservada no Portal web do CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.

 

 

  • FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a gestão da relação com os Utentes, a prestação de serviços, a adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços prestados, a sugestões de conteúdos, a ações de formação, eventos e workshops relacionados com as áreas de especialidade e especialização do CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins disciplinares, de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

 

 

  • TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

 

No âmbito dos serviços prestados na página de internet, são recolhidas várias informações dos nomeadamente o nome, número fiscal, contacto telefónico, fotografia, endereço de correio eletrónico, morada fiscal e número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

Poderão ainda recolhidos dados do seu percurso académico e profissional, nomeadamente: Curso, Estabelecimento de Ensino e data de conclusão do mesmo, Nomes e datas de realização de todas as ações frequentadas.

 

 

  • PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus Utentes. Os serviços online disponibilizados pelo CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” aos seus Utentes asseguram a proteção dos seus dados pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS) e site encriptado via SSL. Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física.

 

 

  • INTEGRIDADE E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” permite que os Utentes mantenham facilmente as informações pessoais corretas, completas e atualizadas. As informações pessoais de cada Utente são mantidas pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

 

 

  • ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O Utente pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas ao iniciar sessão na respetiva conta na página de internet.Poderá ser recusado o processamento de pedidos que sejam espúrios ou vexatórios, que coloquem em perigo a privacidade de terceiros, que sejam extremamente difíceis de concretizar ou para os quais o acesso não seja, de outra forma, exigido pela lei.

 

 

  • UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

As informações pessoais que o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” recolhe permite-lhe manter um registo associativo atualizado dos seus Utentes, com toda a informação de declarações emitidas, cédulas profissionais e cartões emitidos, eventos frequentados e quotizações liquidadas.

As informações pessoais são também utilizadas para ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os serviços prestados o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”, nomeadamente a divulgação de congressos, assembleias, ações de formação, eventos, workshops e outras iniciativas.
Aquando do registo na plataforma online, são utilizados vários dados pessoais para identificar univocamente o cliente e, dessa forma, dar-lhe acesso à sua área reservada onde poderá consultar todos os seus dados, bem como interagir com os diferentes serviços do CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”
O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” pode utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

 

  • CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

 

  • DIREITOS ENQUANTO TITULAR

 

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utentes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prossecução das atribuições estatutárias da OE e demais obrigações legais, e que estão devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório), sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

 

 

  • ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO

 

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”.

 

 

  • OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” pode promover ações de divulgação junto dos seus Utentes sobre novos produtos, serviços, eventos e ações de formação, nomeadamente através de telefone, correio postal, correio eletrónico, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para estes fins.

 

 

  • RECLAMAR

 

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Titular dos Dados pode reclamar diretamente para a Autoridade Nacional de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

 

  • TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

A prestação de determinados serviços pelo o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” pode implicar a transferência temporária de parte dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

 

 

  • ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação institucional do CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra”.

 

 

  • DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

 

Ocasionalmente, o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” poderá disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos, para divulgação dos Congressos, eventos, formações e Workshops. Neste caso, as únicas informações pessoais disponibilizadas são um universo muito limitado de dados, nomeadamente o nome, endereço de correio eletrónico e endereço de expedição.
O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus Utentes de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Utente. Poderão ser divulgadas informações sobre o Utente se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.
O CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” pode ter de divulgar informações sobre os seus Utentes para cumprir as obrigações estatutárias a que está vinculada.

 

 

  • COMPROMISSO GLOBAL DO CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” COM A PRIVACIDADE DOS SEUS UTENTES E COLABORADORES

 

Para assegurar que as informações pessoais dos seus Participantes estão protegidas, o CLDS 4G “MoGadouro, Gentes, Gestos e Garra” comunica regularmente as diretrizes de privacidade e segurança aos seus colaboradores, promovendo uma consciencialização para este assunto e de forma a garantir que os comportamentos individuais e coletivos salvaguardam a aplicação rigorosa da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.

 

 

  • DA LEI

 

A presente política de privacidade respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria.
Quando hajam alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o Utente será notificado via email geral.